Aquilo a que chamam «praxe»

Imagem: Joana Alves, estudante do 1º ano
 do mestrado integrado de arquitetura da FAUP

Há poucos momentos dei com o postal cuja face está reproduzida ao lado sobre a mesa de um filho meu recentemente formado por uma (boa) faculdade da Universidade do Porto. A mensagem escrita no verso, que me parece muito oportuna, reza assim (itálico meu):

A praxe académica é totalmente voluntária!

A não participação na praxe não pode significar a exclusão de estudantes de quaisquer atividades académicas. Nenhum(a) estudante pode ser discriminado(a) por decidir não participar em atividades realizadas no âmbito da praxe.

As instituições do ensino superior são espaços democráticos de liberdade onde cada pessoa é livre de fazer as suas escolhas e de ter as suas opiniões. As diferentes formas de integração do(a)s novo(a)s estudantes devem decorrer obedecendo a princípios de respeito e dignidade.

O Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (Lei nº 62/2007, de 10 de setembro) qualifica como infração disciplinar "a prática de atos de violência ou coação física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas»" e tal infração tem sanções que podem ir desde a advertência até à interdição de frequência da instituição.

Existem mecanismos de proteção dos teus direitos e não hesites em recorrer a eles para te defenderes e para defenderes os teus colegas.

Qualquer ofensa à integridade física e psicológica deve ser denunciada pelo(a) próprio(a) ou por terceiros que testemunhem esses abusos.

O Ministério da Educação e Ciência criou um endereço de correio eletrónico (praxesabusivas@mec.gov.pt) onde abusos ocorridos no âmbito das atividades de praxe [podem ser denunciados, acrescento meu].

E, em nota de rodapé, com letras de menor tamanho:

de acordo com a Resolução da Assembleia da República, nº 24/2014, aprovada em 28 de Fevereiro de 2014

Resumindo: Em relação ao tema, até há entre nós quem conheça as normas adequadas e as coloque em letra de forma. Acontece, no entanto, que pouco efeito parecem ter…
De quem será a culpa?

José Batista d’Ascenção