A comunicação social multiplica a (e multiplica-se na) denúncia de agressões sexuais sobretudo contra crianças e mulheres. Infelizmente nem tudo são notícias falsas. Longe disso. É caso para dizer que, nos casos justificados, “não lhes doam as mãos”.
Até há pouco tempo não era assim, embora não faltassem indícios conhecidos e, às vezes, largamente comentados (pelo menos à boca pequena), mas ignorados pelos órgãos de informação.
Pelo meio foram surgindo paranóias justiceiras para promoção de protagonistas políticos caseiros, com falta de obra (mais) meritória. Penso concretamente no prazo que se esgota para que eu, enquanto professor, autorize a solicitação de um certificado do registo criminal a obter pela escola onde trabalho. Eu e todos os professores. Eu e os outros funcionários públicos. Este pedido, no caso dos professores, é feito no início de cada ano lectivo. Quem propôs a medida foi a, em tempos, ministra da justiça, Paula Teixeira da Cruz. Lembro-me que, na sequência, chegou a ser obrigatório os docentes que acompanhavam alunos em visitas de estudo levarem consigo aquele documento para mostrarem às autoridades que, porventura, mandassem parar o(s) autocarro(s) durante o percurso. Nesses tempos, eu e mais professores optámos por não propor visitas de estudo nem participar nas que outros organizassem. O certificado, para além de inútil (formalmente válido apenas por três meses após a emissão e somente para aquele fim), era mais um motivo de burocracia e despesa, mas, fundamentalmente, entendíamo-lo como a consagração de uma desconfiança ofensiva.
Nesta matéria, o que é preciso são procedimentos efectivos (preventivos ou punitivos) em situações concretas ou indícios delas e não medidas rasas de princípios duvidosos e eficácia nula.
De resto, e muito bem, relativamente aos casos verificados nas escolas, as denúncias foram atempadas, incisivas e consequentes. Assim acontecesse noutras áreas/organizações/instituições.
E nunca houve (nem se aceitaria que tivesse havido), no sector da educação, presidentes da república a avisar eventuais implicados em actos remetidos à justiça.
José Batista d’Ascenção
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