Direito a serviços públicos de qualidade, mormente os que pagamos caro

Finda a tarde de ontem, já noite, antes de jantar, no bairro onde moro, a energia eléctrica faltou uns bons 40 minutos. Foi um tempo longo de espera, só com duas luzes de presença em casa, sem saber o que fazer… Depois de reposta, a corrente voltaria a falhar por alguns minutos, mais do que uma vez, uma hora depois. Ora isto é em Braga, uma cidade com pergaminhos. E acontece mais vezes do que o desejável, motivo por que, já em tempos, apelei, sem resultado, a que a junta de freguesia fizesse seguir reclamação para a empresa fornecedora. Noutra altura, antes dessa, tinha reclamado eu, enquanto consumidor, junto da EDP, de quem obtive uma resposta insatisfatória…

Na condição de contribuinte sem quaisquer falhas nos descontos, feitos à cabeça, e pelo limite superior, e com os pagamentos de serviços como o da energia feitos atempadamente, sinto-me prejudicado e mal servido. E também não me sinto protegido nem pelo Estado nem perante o Estado, mediante o que devia ser a vigilância e acção consequente de entidades específicas, em situações diversas, de que são exemplo:

- o fornecimento de energia pela EDP e a facturação (preço - acabo de receber «mail» a informar de actualização para 2018 - e taxas associadas);

- a disponibilidade de certas consultas de especialidades em hospitais públicos: a lista de espera para otorrino, no hospital público de Braga, mediante solicitação do médico de família é de mais de duzentos e sessenta dias;

- a cobrança de comissões diversas em quantias exageradas e com aumentos escandalosos pelos bancos, sem diferenciação positiva de um banco público como é a Caixa Geral de Depósitos;

- a exorbitância de preços nas portagens de auto-estradas e vias rápidas (em comparação com vários países da Europa, agravada pelo nível do rendimento médio dos cidadãos portugueses);

- os valores do imposto municipal sobre imóveis: a injustiça na heterogeneidade da sua aplicação, o escândalo de certos aumentos e a indecência de, pelo menos o índice de vetustez (velhice das casas), não ser de aplicação automática pelo sistema informático das finanças, sendo preciso requerê-lo para fins de actualização (se for para subir, não é preciso requerimento nenhum…);

- o papel ridículo e certos ares a que se dá a «protecção civil», recomendando cuidados dispensáveis (os habitantes das zonas frias já sabem que precisam de agasalhar-se no inverno, assim eles tivessem dinheiro para comprar boa roupa…) ou alarmando as pessoas inutilmente com avisos a fazerem temer o pior, mas com carência de definição geográfica (mais) precisa, limitando-os às pessoas a quem interessam, e sem descredibilizar as previsões junto das restantes. Sobre acções concretas de prevenção de incêndios florestais, a avaliação é inaplicável, por ausência de matéria susceptível…

- as falhas num serviço que sempre mereceu as minhas simpatias como era o dos CTT, antes de serem privatizados.

O nosso exercício da cidadania é muito fraquinho. Falha o desempenho das instituições e das empresas públicas e a superintendência/supervisão do Estado, que não cumpre nem faz cumprir. Falham os cidadãos funcionários públicos que, mais vezes que o desejável, se desleixam no seu trabalho, porque o patrão não está ali. Falham os cidadãos que não exigem o tratamento que lhes devem, e que, quando protestam, o fazem mal ou sem razão, e, sobretudo, falham quando eles próprios são relapsos ou gananciosos ou usam de artimanhas para não cumprirem os deveres (leia-se, obrigações). E falham criminosa e impunemente as empresas parasitas do Estado.

Não fôssemos assim e os serviços públicos eram um brinquinho. Éramos mais bem servidos, o país poupava, e as empresas privadas só eram viáveis com gente de espírito realizador e cumpridora de leis, contribuindo para aumentar a oferta de emprego, sem, também elas, sugarem o Estado e o bem comum e, tal como ele, irem, por todos os meios, ao bolso dos que trabalham e produzem riqueza.

No balanço que faço, defendo serviços públicos prestados por bons servidores, preferencialmente pelo Estado no que respeita aos ditos essenciais, como água, energia eléctrica, saneamento e recolha de lixos, telecomunicações e serviços postais, bem como outros como a saúde e a educação, reservando um papel supletivo para os privados, com todos os prestadores sujeitos ao controlo rigoroso e transparente de instituições formais e à exigência esclarecida e responsável do público que devem servir.

Isto não deve ser impossível, mesmo em Portugal. Pois não?

José Batista d’Ascenção